Eliane Novais destaca os seis anos de criação da Lei Maria da Penha

A deputada Eliane Novais (PSB) comentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/08), os seis anos da Lei Maria da Penha. Criada para combater a violência doméstica (especialmente contra mulheres), a lei foi nomeada assim em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de homicídio pelo ex-companheiro. A data é comemorada hoje.

Para Eliane, a criação da lei tirou da invisibilidade as agressões sofridas pelas mulheres brasileiras e colocou em debate a garantia dos direitos femininos. Segundo a parlamentar, as sete delegacias especializadas na defesa da mulher no Ceará recebem uma média de 50 denúncias por dia. Neste ano, até 2 de agosto, 10.693 Boletins de Ocorrência haviam sido registrados.

Na avaliação da socialista, os casos têm aumentado pelo fato de a população conhecer a Lei. Ela lamentou o fato de menos de 20% dos municípios brasileiros garantirem algum tipo de estrutura voltada para a mulher violentada e de menos de 10% das cidades terem delegacias especializadas.

No Ceará, o déficit é de 16 equipamentos. Somente sete dos 23 municípios com mais de 60 mil habitantes dispõem de delegacias. “Há muito ainda o que avançar para a lei ser implementada na sua plenitude. A cultura machista ainda a faz sofrer ameaças. Entre 80 países, o Brasil é o sétimo com elevados níveis de feminicídio”, revelou Eliane, citando também que 153 foram mortas em 2010 e 181 em 2011.

A deputada ressaltou a decisão da Assembleia Legislativa de criar a Frente Parlamentar pelos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher. Ambos os espaços são para manter em pauta as demandas feministas e receber denúncias de violações de direitos.

Eliane anunciou ainda convênio entre a AL e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para a reprodução de cartilha sobre os direitos da mulher e a publicação de pesquisa sobre os índices de violência doméstica no Ceará. E lembrou das visitas feitas pela Frente às delegacias especializadas com foco no traçado de um diagnóstico das unidades. Um relatório será elaborado e encaminhado ao Governo do Estado com sugestões de melhorias e investimentos.

Por fim, Eliane citou a criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Temos que colocar mais mulheres nos espaços de decisão”, defendeu.
BC/AT