Parlamentares fazem elogios, sugestões e denúncias durante a ordem do dia desta quarta-feira

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (02/04), parlamentares elogiaram as propostas aprovadas durante a votação, além de lançar sugestões e denúncias.

O deputado Felipe Mota (União) elogiou a aprovação do projeto de emenda à Constituição n.º 02/2025, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que determina, ao estado do Ceará, promover o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, de qualquer forma, de causar degradação ambiental.

De acordo ele, regiões como a do Maciço de Baturité sofrem com o volume de empreendimentos sendo alocados, muitas vezes não considerando os pareceres técnicos dos órgãos ambientais. “O que foi aprovado hoje aqui foi um ganho para o meio ambiente”, avaliou. 

A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu o incremento do trabalho remoto, sem prejuízo nos salários, para mães que possuam filhos com transtorno do espectro autista (TEA). “Eu faço essa sugestão porque a mãe de uma criança autista não pode ter uma carga horária que sobrecarregue o tempo de apoiar e descobrir o mundo através do seu filho. O correto é que nós possamos incentivar os empregadores a descobrir que, sim, o trabalho virtual tem o seu grande valor e não diminui a eficiência do profissional”, frisou.

O deputado Salmito (PSB) explicou que o aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma medida tomada pelo Governo do Estado do Ceará para proteger “quem gera emprego e renda aqui no Ceará”. 

“Aumento de imposto nunca é simpático, mas é uma medida, uma ferramenta, que o Poder Público, quando ele é cuidadoso, quando é atento, utiliza para proteger as indústrias, seja têxtil, seja de confecção, seja indústria que fabrica roupa e inclusive o comércio varejista das lojas físicas que estão aqui no Ceará, gerando emprego e renda para nossa população”, defendeu.

O deputado Lucinildo Frota (PSD) levou à tribuna denúncia feita por mãe contra professor da rede de ensino de Maracanaú. De acordo com ele, o filho dela, que é estudante, tem 11 anos, possui transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e foi chamado de “burro” pelo docente em sala de aula. 

“Já encaminhei um ofício para a Secretaria da Educação de Maracanaú com os nomes dos envolvidos e cobrando uma resposta. Esse tipo de situação não deve voltar a acontecer”, afirmou. 

Edição: Geimison Maia