COFT aprova oito projetos do Executivo, um da Mesa Diretora e cinco de deputados

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou dois Projetos de Lei Complementar e seis projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora da Alece, um projeto de lei e quatro de indicação de autoria parlamentar, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (05/09), no Complexo de Comissões Técnicas.  

O PLC 18/23 do Executivo que institui o Programa Renda do Sol como política pública permanente baseada no incentivo ao uso da energia solar no estado do Ceará, como foco na geração de renda, foi aprovado com três  emendas, sendo duas do deputado Renato Roseno (Psol) e uma do deputado Leonardo Pinheiro(PP) em coautoria com os deputados Almir Bié (PP), Cláudio Pinho(PDT), Sérgio Aguiar(PDT) e Gabriella Aguiar (PSD).   

Já o 19/23cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará( IPEM/Ce), trata sobre sua estrutura e funcionamento.

Ainda do Poder Executivo foram, aprovados os projetos de lei 80/23 que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde no âmbito do Ceará e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde foi aprovado com oito emendas dos deputados Renato Roseno (PSOL), Cláudio Pinho (PDT),  Sargento Reginauro(União) e Romeu Aldigueri(PDT). 

O 81/23, que institui gratuidade a tutores inscritos no cadastro único do Governo Federal(CadÚnico), em serviços e procedimentos de assistência animal no hospital veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará(  FUNECE), foi aprovado com emendas dos deputados Gabriella Aguiar (PSD), Simão Pedro (PSD) e Renato Roseno (PSOL).

O 82/23promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no estado do Ceará e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais. A matéria foi aprovado com emendas dos deputados Gabriella Aguiar (PSD), Leonardo Pinheiro (PP) e Simão Pedro (PSD).

Ainda do Poder Executivo, o PL 86/23 e  87/23 autorizam o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê e das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Rio Maranguapinho, respectivamente .  

E o 88/23autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação dos imóveis situados nas áreas de implantação do traçado da via paisagística e urbanização do Projeto Rio Cocó.

Da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 12/23altera a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  

E ainda o projeto de lei de lei 665/23  de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Guilherme Landim (PDT) institui a Política Estadual de Enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Ceará

Também foram aprovados quatro projetos de indicação, sendo três do deputado Stuart Castro (Avante) de nºs 126/23, em coautoria com a deputada Larissa Gaspar (PT),  o 133/23 em co-autoria com os deputados De Assis Diniz (PT) e Larissa Gaspar e o 163/23. Do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) foi provado o de nº 27/23. 

Participaram da reunião, os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Larissa Gaspar (PT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Agenor Neto (MDB), Felipe Mota (União) e Alysson Aguiar (PCdoB). 

Edição: Clara Guimarães