Deputados recebem demandas de representantes de policiais penais do Ceará

Uma comissão de deputados estaduais recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/09), na Assembleia Legislativa, representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), que realizaram ato em frente à Alece reivindicando a saída do titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, e melhorias em condições de trabalho.

Também são demandas dos manifestantes o aumento no efetivo de policiais penais, a garantia de direitos assegurados no Estatuto do Servidor Público Estadual, o aumento do valor pago nas horas extras e o fim de “perseguições, abusos de autoridade e assédio institucional e moral dentro do sistema prisional”, que têm causado adoecimento e afastamento de servidores. 

Os manifestantes foram recebidos pelo líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), além dos deputados Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (União) e Antônio Henrique (PDT). 

Romeu Aldigueri afirmou que todas as demandas serão estudadas e levadas ao governador Elmano de Freitas, que, segundo ele, sempre militou pelos direitos humanos e não compactua com qualquer excesso ou abuso de autoridade. Ainda conforme o líder do Governo, o chefe do Executivo já se reuniu com representantes do Ministério Público e presidente do Tribunal de Justiça, tratando de diretrizes ao decreto governamental para criar um fórum permanente para discussões sobre segurança pública, execuções penais e administração penitenciária.

“Vou levar todas as reivindicações de vocês à Casa Civil e ao Palácio (da Abolição). Toda e qualquer denúncia é diretriz do governador apurar. Nós temos uma Controladoria Geral para apurar qualquer excesso, e tenho certeza que será apurado. Entendo todas as dificuldades e reitero o compromisso de levar isso ao governo e apurar isso. Os direitos sagrados do servidor público, o direito sagrado ao sindicato serão preservados no Governo. É um direito assegurado. A Assembleia é a casa do cidadão e estará sempre aberta a isso”, pontuou o parlamentar. 

O deputado Sargento Reginauro observou que o problema no sistema penitenciário “não é de hoje” e “já vem se arrastando desde a gestão passada. No entanto, o governador Elmano, em sua avaliação, pode ser responsabilizado, caso não seja tomada nenhuma providência. Segundo o parlamentar, voltaram a acontecer fugas e rebeliões no sistema penitenciário, aliadas a uma falta de condição para a categoria “continuar trabalhando com o atual secretário”. 

“A manifestação foi para pedir a saída do secretário. É lamentável que a situação tenha chegado a esse ponto. Está insustentável. Esse pleito foi encaminhado ao líder do Governo, Romeu Aldigueri, e vamos aguardar a medida que o governador vai adotar”, disse o deputado. 

Sargento Reginauro denunciou ainda que representantes sindicais da categoria estariam sendo coagidos e ameaçados por estarem realizando um trabalho sindical. “Nós temos um governo que é do Partido dos Trabalhadores. Temos um governador que é conhecido pela luta sindical, desde toda sua história política, e no seu governo existe um secretário querendo caçar, pedindo exoneração inclusive, de representantes de sindicato por estarem se manifestando contra a sua gestão. É absurdo. É preciso uma medida urgente do governador”, enfatizou.

A presidente do Sindppen-CE, Joélia Silveira, afirmou que o cenário atualmente é de adoecimento mental dos policiais penais, ocasionado por perseguição e assédio dento do sistema prisional. De acordo com ela, o sistema possui cerca de 21 mil presos no Ceará, enquanto o efetivo de policiais, além de pequeno, ainda enfrenta um alto índice de afastamentos. Esse quadro, conforme Joélia Silveira, é propício para fugas, motins e descontroles, “como tem acontecido”. “Tudo o que estamos denunciando nós temos, comprobatoriamente, documentos que oficiam as situações vexatórias que estamos vivenciando: abuso de poder, retirada de direitos garantidos e punições até por colocar atestado médico”, ressaltou.

Edição: Lusiana Freire