Audiência debate ações afirmativas para indígenas, quilombolas e LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, às 14h, desta sexta-feira (06/10), no auditório Murilo Aguiar, audiência pública para discutir ações afirmativas para as populações indígenas, quilombola e LGBTQIA+ na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O autor do requerimento é o deputado Renato Roseno (Psol). 

De acordo com ele, o Comitê de Acompanhamento das Políticas de Ações Afirmativas (Capaf) da Unilab comunicou que editais relacionados ao acesso de estudantes quilombolas e indígenas foram cancelados e os referentes à população LGBTQIA+ não foram publicados pela Unilab. 

O deputado disse ter sido informado que não houve diálogo com a comunidade universitária sobre o cancelamento e a suspensão dos processos diferenciados de ingresso dos públicos vulnerabilizados à Unilab. 

“A instituição de ensino superior é reconhecida por possuir um corpo discente bastante diverso, composto por estudantes negros, africanos, quilombolas, indígenas, dentre outros segmentos sociais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A edição de atos administrativos acompanhados de discussão prévia com o público diretamente interessado é prática que deve ser cultivada no âmbito da universidade”, defende o parlamentar. 

Ele lembra que a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil em 1968, prevê a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos para promover a ascensão social. “Em âmbito pátrio, a Lei Federal n° 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei Federal no 12.711/12, que estabelece a política de reserva de vagas (cotas), coadunam-se com o disposto na referida convenção e com os editais específicos praticados anteriormente no âmbito da Unilab”, argumenta.

Nesse sentido, Roseno ressalta que a audiência será o espaço para se promover uma discussão entre os membros da comunidade universitária da Unilab, sobre  ações afirmativas direcionadas a essas populações no âmbito da instituição. 

Edição: Clara Guimarães