Procuradoria da Mulher pauta luta pelo fim da violência contra a mulher em Carnaubal

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou três encontros no município de Carnaubal para debater a importância da luta pelo fim da violência contra a mulher. Estudantes do ensino médio, mulheres da zona rural e profissionais que atuam na área de assistência social e saúde foram o público-alvo da ação. Nessa segunda (27/11) e terça-feira (28/11), foram realizadas palestras de conscientização dos direitos da mulher e outros assuntos voltados ao enfrentamento às formas de violência contra a mulher.

As atividades em Carnaubal fazem parte da campanha de mobilização “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”, promovida pela PEM da Alece, em Fortaleza, Camocim e Carnaubal. A iniciativa da campanha compreende o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, e vai até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. São 21 dias de ativismo no Ceará e no restante do Brasil em defesa das mulheres.

Com apoio da Procuradoria Especial da Mulher de Carnaubal, os encontros reuniram públicos diversos no intuito de conscientizar acerca da necessidade de proteção de meninas e mulheres, grupo vulnerável e alvo de agressões de todo tipo no Brasil. Entre os temas apresentados destacam-se a Lei Maria da Penha, como identificar comportamentos agressivos, rede de proteção contra agressores e serviços diversos oferecidos pela PEM da Alece em todo o Ceará. 

Alunos e alunas da Escola Joaquim Bastos Gonçalves tiveram acesso a um bate-papo descontraído nessa segunda. A conversa foi mediada pela psicóloga Lisa Tavares e pela advogada Catarina Clares, ambas do PEM da Alece. A vereadora e procuradora Especial da Mulher de Carnaubal, Laís Helena (PDT), também participou do momento que reuniu cerca de cem adolescentes dos 2º e 3º anos da unidade pública estadual de ensino, na faixa etária entre 15 e 18 anos.

Os jovens receberam material educativo a respeito da Lei Maria da Penha e sobre o Zap Delas, canal de comunicação direta destinado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência no Ceará, serviço mantido pela PEM da Alece.

A aluna do 3º ano do ensino médio Vitória Nascimento, de 18 anos, aprendeu que a agressão contra a mulher é mais comum do que se imagina e não se restringe a uma agressão que causa dor física. A estudante, que se prepara para prestar vestibular para Pedagogia ou Medicina Veterinária, revelou que já sofreu com atitudes machistas, mas foi durante a palestra que ela tomou consciência de que o que havia passado com ela era um tipo de violência de gênero. 

“Já passei por violência também, da pessoa com quem eu estava junto me controlar sobre o tipo de roupa que eu deveria vestir, sobre o tipo de amizade que eu deveria ter”, diz a estudante, descrevendo dois dos cinco tipos de violência de gênero descritos na Lei Maria da Penha, a violência psicológica e a violência moral. Ela lembrou ainda que ajudou uma amiga que passava por situação semelhante a terminar o relacionamento abusivo com um namorado.

A conversa com os estudantes também tratou do cuidado com a saúde mental dos meninos, que, segundo a psicóloga Lisa, muitas vezes direcionam agressões físicas e praticam violência psicológica contra mulheres para provar sua “masculinidade”. “É preciso que os meninos falem sobre seus sentimentos, não guardem aquilo que estão sentindo, para não descontarem nas mulheres”, ressalta a psicóloga. A profissional alerta também para evitar que os meninos reproduzam comportamentos violentos com suas parceiras.

ZONA RURAL 

Equipe da PEM leva esclarecimentos para mulheres que residem na zona rural 

Com a finalidade de levar esclarecimentos para mulheres que residem na zona rural de Carnaubal, o grupo da PEM foi até a localidade de Cachoeira do Sul, nessa segunda, para conversar com uma plateia de cerca de 50 pessoas, na sua maioria, mulheres. “É um assunto que ainda não é tão colocado principalmente dentro das comunidades, e é isso que a gente quer trazer: levar a Procuradoria Especial da Mulher para dentro das comunidades. Nossa luta não é contra os homens, é contra os agressores”, frisou a vereadora e Procuradora da Mulher de Carnaubal, Laís Helena. 

O encontro aconteceu na sede da Associação Beneficente Antônio Augusto Correia (ABAAC) e contou com a presença da presidente da ABAAC, Eliana Correia; do prefeito de Carnaubal, Zé Weliton (PDT); da primeira-dama, Telma Bastos Leite; do vice-prefeito da cidade, Otacílio Ferreira (PDT); do vereador Zé Antônio (PDT) e do secretário do Desenvolvimento Agrário do município, Paulo Roberto Lima Fontenele.

ENCERRAMENTO 

Advogada da PEM, Catarina Clares apresenta as leis de proteção à mulher aos alunos da Escola Antônio Raimundo de Melo

Para finalizar os encontros em Carnaubal, a PEM da Alece acolheu estudantes do 3º ano da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Antônio Raimundo de Melo, agentes de saúde, assistentes sociais e psicólogos para compartilhar conhecimento sobre a defesa dos direitos da mulher. O encontro aconteceu no auditório Hosana Maria da Silva, na sede da Prefeitura Municipal de Carnaubal, e reuniu mais de 60 pessoas. A palestra também foi acompanhada pelo vereador Carlinhos Araújo (PDT), primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carnaubal. 

Advogada da PEM, Catarina Clares apresentou a evolução e as mudanças legislativas de proteção aos direitos de meninas e mulheres garantidas pela Lei Maria da Penha ao longo dos anos. Ela citou uma alteração recente que passou a vigorar neste ano sobre o prazo de validade das medidas protetivas de urgência, que variava de seis meses a um ano e agora passou a ser indeterminado. “Enquanto persistir risco à integridade da mulher ou de seus dependentes, (as medidas protetivas de urgência) só podem ser revogadas quando a vítima for ouvida e não houver mais risco”, destacou. 

A profissional do direito explicou que, apesar das conquistas advindas com as leis de proteção à mulher, ainda há muito o que mudar na consciência coletiva de homens e mulheres no Brasil. “Desde muito cedo, os espaços de poder são ocupados majoritariamente por homens e, para as mulheres, resta se contentar com papéis secundários, como exercer tarefas domésticas e cuidar de filhos”, comentou Catarina.

Enquanto dava exemplos de situações de violência vivenciadas por mulheres todos os dias, a advogada relembrava o papel que ainda hoje é relegado ao gênero feminino. “Quando uma mulher é violentada, toda a família sofre. É um tema muito sensível e desafiador. Traz à tona muitas situações. Pelo simples fato de sermos mulheres, a gente nasce para ser coadjuvante. Não podemos mais aceitar isso”, frisa.

PROGRAMAÇÃO 

A agenda de encontros da PEM da Alece segue com palestras em Fortaleza e Camocim, além de seminários, encontros, sessões solenes e também blitze informativas nas unidades de atendimento do Vapt Vupt no Centro e no Papicu, com foco na contribuição dos homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Outro destaque da programação é a visita da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante. A entidade ajuda a fomentar a participação feminina na política, bem como fortalecer o combate à violência contra meninas e mulheres. O encontro será realizado no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, no próximo dia 30 de novembro. 

Confira aqui a programação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Edição: Clara Guimarães