Seminário sobre LOA e PPA debate orçamento destinado à RMF

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sediou, na tarde desta quinta-feira (07/12), o último seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. A apresentação, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, contemplou o orçamento destinado à Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), no valor de R$ 9,4 bilhões. 

O presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), anunciou que, até o momento, 605 emendas foram submetidas à LOA. Ele ressaltou que o prazo de submissão é até esta sexta-feira (08/12). Ele também observou a importância de ouvir as demandas de todas as macrorregiões do Ceará. 

“Não só levar ao conhecimento das pessoas o que está sendo implementado no orçamento do próximo ano, mas é uma oportunidade de enriquecê-lo por meio das demandas da sociedade. É um debate fundamental para fazermos com que as políticas contemplem essas demandas e cheguem a todos de forma mais assertiva”, disse. 

Relator das duas peças orçamentárias, o deputado Bruno Pedrosa (PDT) concordou com Sérgio Aguiar e frisou que o Ceará, por não ser um estado tão rico quanto outros, precisa debater da forma mais democrática possível o melhor uso desses recursos orçamentários.

ORÇAMENTO

O projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias. O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.

Já o projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada.

O PLOA 2024 direciona o total de R$ 9,4 bilhões a serem distribuídos entre os 19 municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu e Trairi. O projeto também propõe R$ 1,8 bilhão em investimento para desenvolvimento da região. 

Esses investimentos serão direcionados a ações e manutenção de políticas públicas como a modernização do Sistema Metroviário; a implantação de infraestrutura para corredores de utilidades e acesso do setor produtivo de hidrogênio verde no Complexo Industrial do Pecém; a manutenção dos serviços do Atendimento Móvel de Urgência (Samu Estadual); a pavimentação de rodovias; execução do programa Mais Infância Ceará; urbanização de áreas às margens do rio Maranguapinho, entre outros. 

Luiz Teófilo observou ainda que a peça orçamentária traz a Região 15, denominada de Estado do Ceará. Ela foi adotada para despesas não regionalizadas, por não serem passíveis de regionalização quando da elaboração do orçamento anual. “No entanto, essas despesas deverão ser regionalizadas durante a execução orçamentária, com investimentos que podem ser voltados para as regiões mais necessitadas. Há ainda gastos que não podem ser regionalizados, como o pagamento de folha e dos inativos”, ressaltou.

Ingrid Lorena, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, apresentou uma demanda que diz respeito ao PPA, que, segundo ela, não dá um destaque ou prioridade em termos de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. 

“Vemos, mais uma vez, uma concentração de recursos nas áreas de segurança, de administração pública, em detrimento de outras. O mesmo acontece com as secretarias implantadas nesta gestão, como as secretarias dos Povos Indígenas e a de Políticas de Igualdade Racial, que têm um orçamento anual previsto de R$ 160 milhões cada uma delas, e quando vamos analisar o orçamento, vemos que elas continuam sem ser vistas como prioridade em relação a outras”, apontou.

Ela também criticou o acesso da sociedade civil às discussões referentes ao ciclo orçamentário para o próximo ano. Para Ingrid Lorena, faltou acesso e informação não só sobre o local, mas também sobre o processo de participação, durante a elaboração da lei, algo que, ainda de acordo com ela, dificultou a articulação das organizações. 

O encontro contou ainda com a participação de representantes do concurso realizado para a Polícia Militar do Estado em 2022, que até o momento não foram convocados. Sávio Matos, representante de um grupo de 464 aprovados aptos a participar do curso de formação, cobrou um posicionamento dos parlamentares e a convocação dos aprovados. 

Após o encerramento, nesta sexta-feira, do prazo de submissão de emendas parlamentares ao PPA e LOA, os projetos e emendas serão apreciados e votados pela COFT e Plenário. 

Estiveram presentes na apresentação os deputados Cláudio Pinho (PDT), Antônio Henrique (PDT) e Lia Gomes (PDT).

Edição: Clara Guimarães