Profissionais cobram fiscalização de cursos a distância na área da Saúde

Nesta segunda-feira (13/05), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu representantes de conselhos profissionais e professores para debater sobre o ensino a distância (EAD) na área da Saúde e seus possíveis impactos. Durante os debates foi criticada a falta de fiscalização desses cursos e o crescimento elevado dessa modalidade de ensino na área da saúde. 

A audiência pública foi realizada por iniciativa do deputado Marcos Sobreira (PDT), presidente da Comissão. Ele explicou que debates sobre o tema têm sido realizados em vários estados e que é necessário o Ceará também fazer essa discussão.

O parlamentar informou que vai propor ao presidente da Alece, deputado Evandor Leitão (PDT) que a Casa dê visibilidade a essa discussão e sugeriu que os conselhos profissionais também reforcem essa conscientização por meio de seus materiais de comunicação. 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior vai enviar ofício ao Ministério da Educação pedindo fiscalização efetiva para instituições EAD na área da Saúde, e para o Câmara dos Deputados pedindo celeridade na apreciação de projeto de lei do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) que trata sobre o tema, informou Marcos Sobreira.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a falta de fiscalização pelo Ministério da Educação para os cursos a distância na área da Saúde e informou que há denúncia de universidades EAD que registram o endereço de funcionamento em locais inusitados como padaria, oficina, até em terreno baldio. "A mais absurda de todas é uma que funciona no Japão", completou. O parlamentar destacou que já apresentou um projeto de lei nº 3510/2023 para que o MEC seja obrigado a fiscalizar 'in loco' todos os pólos de ensino a distância do país, com o objetivo de verificar a existência e a adequação de metodologia, de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal.

Foto: Máximo Moura

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), Arlandia Nobre, o ensino presencial é primordial, pois a "habilidade do profissional pressupõe o treinamento nos procedimentos e isso exige o ensino presencial, exige fazer e o repetir diversas vezes até que você comece a ter toda a habilidade necessária. Não adianta ter as pessoas que não vão saber resolver problemas, que não vão saber tomar decisões, que não vão saber interagir com outros profissionais e tampouco vão saber lidar com as demandas das mais variadas. É preciso pensar também em competências  sócio-emocionais", ressaltou. 

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Crefito 6), Jacques Eanes Melo, declarou que levantou informações sobre o número de vagas em cursos EAD e que ficou surpreso ao saber que, somente os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional somavam  mais de 170 mil vagas de ensino a distância no Ceará. Ele ainda relatou que recebeu informação de um pólo EAD que está registrado no endereço de um matadouro e cobrou que o MEC tome providências e fiscalize essas instituições. 

A primeira secretária do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN-CE), Sandra Valesca Vasconcelos Fava, destacou que existem 2,5 milhões de vagas EAD no Brasil, que representa um aumento de 700% nos últimos anos. "É inadmissível pensar que alguém que nunca teve contato com paciente cuide, por exemplo, de um pré-maturo", pontuou.

Segundo a presidente Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11), Gláucia Posso Lima, não existe regulamentação de fato do que é EAD no Brasil. Ela destacou a desproporção entre ensino presencial e a distância no caso dos cursos de Nutrição: 823 cursos são presenciais e 6.614 são a distância. "Me preocupa mais ainda, quando eu vejo hoje as avaliações dos cursos, tanto para autorização como reconhecimento de curso, estão sendo feitas online", explicou. 

O representante do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Ceará, Mario Almino, declarou que há relatos de que estudantes dessas instituições são usados como mão de obra barata e citou casos de estagiários que recebem apenas R$ 60 por mês para cobrir somente despesas com transporte, precarizando também o mercado de trabalho Ele frisou ainda que o credenciamento de um curso universitário presencial tem grandes exigências, mas os cursos EAD encontram diversas facilidades. 

Também estiveram presentes o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE),  Francisco Adriano Duarte Fernandes; presidente da Comissão de Ensino e Especialidades do Conselho Regional de Odontologia, Janaína Rocha de Sousa Almeida; professor da Universidade Federal do Ceará, Ramon Viana; e vice-presidente da região Norte do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Rogério Mendonça.

Edição: Clara Guimarães