Comissões aprovam alterações no Conselho de Política Cultural do Ceará

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária e de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (14/05), sete proposições de autoria do Poder Executivo, Ministério Público e parlamentares. 

Cinco projetos de lei são do Poder Executivo. O PL 37/2024 modifica a Lei n.º 15.552, de 1º de março de 2014, propondo alteração e ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará. Foi aprovado com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

O PL 28/2024 altera a Lei 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal do estado do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol).

Já o 34/2024 acresce dispositivo à Lei 18.638, de 20 de dezembro de 2023, que trata de alterações no Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta foi aprovada com uma emenda de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O PL 35/2024 trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal e cria o Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal (Siepov).

O último projeto do Governo do Estado aprovado foi o 38/2024, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel inserido na poligonal declarada para demarcação da terra indígena Tapeba para implantação de escola de ensino fundamental e médio. 

Do Ministério Público, foi aprovado o PL 40/2024, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. 

As comissões aprovaram ainda o projeto de indicação 572/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que estabelece normas gerais para a execução de atividades do corpo temporário concernentes aos requisitos para o ingresso de militares estaduais temporários e seu tempo de serviço.

A reunião foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contou com a presença dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Sargento Reginauro (União), Missias Dias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Emilia Pessoa (PSDB), Marcos Sobreira (PDT) e Agenor Neto (MDB). 

Edição: Clara Guimarães