Comissões técnicas aprovam 20 projetos em reuniões na tarde desta terça-feira

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CCTES) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (14/05), 20 projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares. Entre eles, o PL que cria a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar).

A COFT aprovou sete projetos de lei e três de indicação. De autoria do Poder Executivo, o PL 23/024 altera a Lei n.º 16.698, de 14 dezembro de 2018, que autoriza a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar).

Os outros projetos de lei têm autoria de parlamentares. O 14/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

O 240/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), trata da criação, venda, compra, reprodução e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e congêneres. Foi aprovada com uma emenda também de autoria do parlamentar. 

Roseno também é autor do PL 531/2024. A matéria propõe a alteração da Lei 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do estado do Ceará. O PL foi aprovado com uma emenda, também do parlamentar. O projeto também foi aprovado pela CTASP.

O PL 1053/2023, dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Larissa Gaspar (PT), institui a Campanha pela Paridade de Gênero no Ceará. Já a deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do projeto 1146/2023, que institui, no âmbito do estado do Ceará, a campanha Meias Descasadas, dedicada a ações de conscientização quanto à síndrome de Down. 

O último projeto de lei aprovado pelo colegiado foi o 638/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas do estado do Ceará.

Os projetos de indicação aprovados foram o 50/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT); o 76/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e o 201/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL).

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Dário Gabriel

A CTASP votou mais quatro projetos de indicação (PIs). O 233/2023, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), propõe a alteração do §4º do art. 62 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que se refere à licença para tratar de interesse particular dos militares estaduais do Ceará.

O PI  320/202 tem autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB) e  dispõe sobre a instalação da Casa da Criança e do Adolescente nas macrorregiões do estado do Ceará, enquanto o  375/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), sugere a reserva de percentual de vagas de emprego em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no estado do Ceará.

Já o 622/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do estado do Ceará.

CCTES

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aprovou dois projetos de lei (PL) e quatro de indicação. O PL 108/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), trata da criação da política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada Terceira Digital. Já o 955/2023,  da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Queiroz Filho (PDT), institui, no estado do Ceará, a campanha Juventude On-line Segura, com o propósito de instruir os jovens sobre os potenciais perigos associados à tecnologia.

Os projetos de indicação aprovados foram o 397/2023, da deputada Jô Farias (PT); o 470/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 478/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), e o 636/2023 do deputado De Assis Diniz (PT). 

As reuniões da COFT, CTASP E CCTES foram conduzidas, respectivamente, pelos deputados De Assis Diniz (PT), Jeová Mota (PDT) e Marcos Sobreira (PDT) e contaram com a presença dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Sargento Reginauro (União), Missias Dias (PT), Emilia Pessoa (PSDB) e Agenor Neto (MDB). 

Edição: Clara Guimarães