Um projeto do Governo e três de parlamentares tramitam na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 65ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (07/08), de forma presencial e remota, quatro propostas iniciaram tramitação na Casa.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 87/2024 autoriza o Estado do Ceará a doar o uso à Companhia Energética do Ceará (Enel) - empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia no Estado - de imóvel para a construção de uma subestação a ser localizada na área da Zona de Processamento para Exportação (ZPE2), no município de Caucaia, no Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP). A construção da subestação deve viabilizar o fornecimento de energia para atender às necessidades estratégicas e dos novos investimentos no CIPP, no âmbito da ZPE Ceará.

Outros três projetos de lei são de iniciativa parlamentar. Do deputado Sargento Reginauro (União), o 584/2024 concede Título de Cidadão Cearense a Jamal Soufane, atleta marroquino que se tornou inspiração para os cearenses. Jamal, que chegou ao Brasil atuando no cross country, superou o sobrepeso e se transformou em um campeão de corridas de rua, conquistando títulos em competições nacionais e internacionais.

Da deputada Jô Farias (PT), o 585/2024 acrescenta dispositivos à Lei n.º 18.484, de 4 de outubro de 2023, para dispor sobre o combate à violência política de gênero. Com o objetivo de tornar mais efetiva a proteção às mulheres que exercem cargos públicos ou têm atuação política, o projeto visa aprimorar a legislação atual e incluir dispositivos que garantam a eliminação de atos de violência política, assegurem o exercício integral dos direitos políticos das mulheres e desenvolvam políticas públicas para erradicar o assédio e violência política contra elas. 

Já o PL 586/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui 22 de agosto como o Dia Estadual da Caprinocultura no Ceará, com objetivo de reconhecer e valorizar a importância da caprinocultura para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado. 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. Nos projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire