Sete propostas de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 66ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (08/08), de forma presencial e remota, sete projetos de parlamentares, sendo seis de lei e um de indicação, iniciaram tramitação na Casa.

Três projetos de lei são do deputado Júlio César Filho (PT). O projeto de lei 587/2024 propõe a vedação ao tingimento de animais no âmbito do estado do Ceará. O objetivo é assegurar tratamentos dignos e livres de sofrimento para os animais de estimação, reconhecendo-os como seres sencientes com capacidade de percepção consciente.

Já o PL 589/2024 institui medidas de fomento às feiras científicas escolares e universitárias no âmbito do estado do Ceará, reconhecendo o seu potencial em promover a educação de qualidade e o crescimento socioeconômico do Estado. As feiras científicas são fundamentais para incentivar a pesquisa, inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes, formando cidadãos mais capacitados e engajados no desenvolvimento da sociedade.

Júlio César Filho, juntamente com o deputado Sérgio Aguiar (PDT), também é autor do PL 592/2024, que concede Título de Cidadão Cearense ao empresário Eduardo Juaçaba de Almeida, natural do Rio de Janeiro. O empresário investiu em setores como turismo, imobiliário e de esportes de vento no Litoral Oeste do Ceará.

Do deputado De Assis Diniz (PT), o PL 590/2024 estabelece diretrizes para a valorização e promoção de produtos das regiões cearenses com indicação geográfica reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A proposta objetiva fortalecer a identidade regional, estimular a economia local e inserir competitivamente os produtos no mercado nacional e internacional.

Por sua vez, o projeto 591/2024, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), reconhece as quermesses, festas populares que promovem a confraternização, arrecadam fundos sociais e preservam tradições culturais, como eventos de destacada relevância cultural do Estado.

Já o PL 593/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), denomina de Roclicler Teixeira de Freitas a areninha da localidade de Cariri, no município de Amontada.

O projeto de indicação 284/2024, da deputada Lia Gomes (PDT), sugere estadualizar a rodovia municipal que conecta a CE-440, em Sobral, à CE-241, em Alcântaras, beneficiando moradores de três municípios: Sobral, Meruoca e Alcântaras.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire