Alece debate impactos da exploração petrolífera em comunidade quilombola de Aracati

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta quarta-feira (04/09), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir a atividade petrolífera - concedida por meio de leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) - na cidade de Aracati, na região em que está localizado o território da comunidade quilombola Córrego de Ubaranas.

Realizado por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o debate atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), em atenção à demanda apresentada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA). 

O parlamentar explica que a comunidade enfrenta um processo de reconhecimento de seu território para posterior regularização fundiária e que, apesar de o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) do território tradicional ter sido publicado no Diário Oficial da União em 2015, o procedimento foi alvo de ação judicial que buscava a anulação do processo administrativo. 

É nesse contexto que acontece a exploração de petróleo na região, conforme informa Renato Roseno. Segundo ele, a comunidade não foi consultada sobre as atividades que impactam diretamente a rotina e o equilíbrio local, violando o que diz a Convenção n.° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“A execução do referido programa afeta diretamente a população tradicional, haja vista a aplicação da técnica ‘fracking’, que causa a liberação de elementos cancerígenos, também provocando explosões que liberam gases tóxicos para a superfície, além de contaminar reservas subterrâneas e aquíferos, afetando as atividades de agricultura e pesca desenvolvidas na região”, alerta o parlamentar.

Diante disso, o deputado esclarece que a audiência pública “servirá para auxiliar na busca para a garantia da permanência da comunidade quilombola no seu território tradicional, bem como para o diálogo entre órgãos do poder público e entidades da sociedade civil a respeito do cenário exposto”.

Edição: Geimison Maia