Comissão debate desafios para implementar o trabalho decente no Ceará

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (30/10), audiência pública para tratar da implementação do trabalho decente nas relações entre o Governo do Estado e servidores públicos estaduais. O debate atende a solicitação do deputado Renato Roseno (Psol), que destaca o crescimento das violações ao trabalho decente no Estado.

“É preciso debatermos, por exemplo, o elevado número de trabalhadores resgatados sob condições análogas à escravidão ou o agravamento dos conflitos grevistas, entre outros casos, para elaborarmos proposições que visem à promoção do trabalho decente no Ceará”, explica. 

O trabalho decente é tema debatido pelo Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente desde 2023. A iniciativa é de trabalhadores e dirigentes de entidades de defesa e representação da classe trabalhadora, incluindo sindicatos do setor público e privado, federação de servidores, centrais sindicais, organizações por locais de trabalho, além do Ministério do Trabalho da 7ª Região e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece. 

Entre os desafios para a conquista do trabalho decente podem-se enumerar a erradicação do trabalho análogo à escravidão, do trabalho infantil e das formas precárias de relação laboral; o fim das várias formas de assédio no ambiente de trabalho e das práticas antissindicais; a valorização do salário; o combate ao machismo e racismo estruturais, entre outros. 

Roseno salienta que a busca pelo trabalho decente requer a defesa de todos os que vivem da venda da sua força de trabalho. “Esse propósito ganha ainda maior relevância quando consideramos a realidade do Ceará, cuja dinâmica econômica e social se situa justamente na encruzilhada entre as exigências do progresso e da dignidade humana”, pontua.

Edição: Clara Guimarães