Comissão da Alece apresenta Atlas dos Agrotóxicos e debate impactos no meio ambiente

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública nesta sexta-feira (01/11) para apresentar o “Atlas dos Agrotóxicos – Fatos e Dados sobre o Uso dessas Substâncias na Agricultura”. A obra, publicada originalmente na Alemanha pela Fundação Heinrich Böll em 2022, expõe o impacto global dos agrotóxicos na saúde, no meio ambiente e no mercado mundial. 

A audiência foi solicitada pelo deputado Renato Roseno (Psol), que destacou a urgência do debate e a importância do Ceará no enfrentamento dos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Ele também sublinhou o pioneirismo do Estado ao proibir a pulverização aérea de agrotóxicos – uma conquista que nasceu da luta do agricultor e ambientalista Zé Maria do Tomé, assassinado em 2010 por se opor ao uso de agrotóxicos no Ceará. 

“Desde 2008, o Brasil lidera o consumo mundial de agrotóxicos, com um aumento alarmante no uso de 360 mil toneladas em 2010 para mais de 790 mil toneladas em 2021”, pontuou Roseno. O deputado acrescentou que a maioria dessas substâncias são usadas em culturas de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar e que agrotóxicos como o glifosato têm sido associados a doenças graves, como câncer e problemas neurológicos.

Também presente na audiência, o deputado De Assis Diniz (PT) destacou a publicação como um instrumento crucial para informar a população e fomentar políticas públicas que limitem o uso excessivo dessas substâncias. “O Atlas dos Agrotóxicos fornece dados e análises que apoiam a criação de políticas mais assertivas e contribuem para a proteção ambiental, mostrando o impacto contínuo da agressão ao meio ambiente na saúde da população”, disse.

Marcelo Montenegro, coordenador de programas e projetos de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll, chamou a atenção para o crescimento do uso de agrotóxicos em países do Sul global, onde as regulamentações são menos rigorosas. Ele mencionou que soja, milho, cana e algodão, juntos, consomem cerca de 83% dos agrotóxicos no Brasil e advertiu que esses produtos também “são encontrados em alimentos ultraprocessados, como empanados e requeijões, consumidos amplamente pelas famílias brasileiras”.

A diretora do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar), Magnólia Said, denunciou que, apenas em 2022, o Brasil liberou 652 novos agrotóxicos, incluindo 43 substâncias inéditas, evidenciando a “dependência programada” da indústria nacional a esses produtos, que trazem graves consequências à saúde e ao meio ambiente. “Os povos indígenas e comunidades tradicionais, como os Tremembés, sofrem diretamente os impactos da contaminação de suas terras e das águas”, lamentou.

A psicóloga e diretora-geral do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé (Cerest), Márcia Xavier, alertou para a subnotificação de casos de câncer relacionados ao uso de agrotóxicos, exemplificando com a região de Limoeiro do Norte, onde trabalhadores relatam pressão para assinar documentos que isentem empresas de responsabilidade caso adoeçam devido ao uso de agrotóxicos.

Também participou da audiência pública Marcelo Ramos, assessor parlamentar da deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Departamento de Educação.

Encerrando a audiência, o deputado Renato Roseno anunciou que participará, na próxima terça-feira (05/11), às 9h, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a desoneração de impostos (IPI e ICMS) sobre agrotóxicos. “Defendemos que substâncias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente não devem receber isenção fiscal. No Ceará, já isentamos produtos orgânicos do ICMS e precisamos ampliar essa política para o nível nacional”, enfatizou o deputado.

Edição: Lusiana Freire