Trinta projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 7ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), começaram a tramitar 30 projetos de parlamentares e um projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) após a leitura do expediente, realizada pelo deputado Missias Dias (PT), nesta terça-feira (18/02). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 68/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre o Dia do Comunicador no Estado. O 87/2025, também de autoria do parlamentar, cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação.

O 69/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), denomina de Vereador César Araújo Veras a escola de ensino médio na localidade de Assentamento Torta, no município de Camocim. O 70/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública o Instituto Caju Brasil, com sede na cidade de Fortaleza. Já o 71/2025, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de José Alves de Almeida (seu Zequinha) o trecho da CE-275 que liga a sede do município de Deputado Irapuan Pinheiro ao distrito de Baixio no município.

As propostas 72/2025 e 77/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL), , respectivamente, proíbe que as concessionárias de transmissão de energia elétrica e de serviços de água e esgoto efetuem ligações novas em propriedades ocupadas ilegalmente e dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Já o deputado De Assis Diniz (PT) é autor do PL 73/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao jornalista Jânio Alves Cruz. O 83/2025 e o 85/2025, do mesmo autor, institui a Política de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito do Estado do Ceará e institui a Política de Fomento ao Turismo Rural, respectivamente.

Os projetos 75/2025 e 76/2025 são do deputado Cláudio Pinho (PDT). O primeiro cria o Programa Cuidando da Melhor Idade e o segundo altera a Lei Estadual n.º 16.310/2017, para criar o Programa Estadual de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas do Ceará.

O 78/2025, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), considera de utilidade pública a Associação Bem Tricolor. O 79/2025, do deputado Jeová Mota (PSB), inclui o evento Tamboril Fest no Calendário Cultural Oficial do Estado.

De autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), quatro projetos de lei acrescentam festividades do município de Penaforte no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. O PL 80/2025 inclui os tradicionais festejos religiosos em homenagem a Nossa Senhora da Saúde e o 81/2025 inclui a festa de carnaval de rua de Penaforte. Já o 82/2025 inclui os tradicionais festejos religiosos em homenagem a São Pedro do Cerú, do distrito Santo André, e o 84/2025 inclui a festa de emancipação política do município de Penaforte.

A proposta 86/2025 é do deputado Stuart Castro (Avante) e inclui o Dia Estadual do Cirurgião Bariátrico no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O 88/2025, do deputado Nizo Costa (PT), assegura às pessoas idosas a prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam educação de jovens adultos (EJA).

Já o 89/2025 é do deputado Simão Pedro (PSD) e dispõe sobre o reconhecimento da quadrilha junina como festa popular e manifestação cultural de relevante importância para o Estado.

Dos projetos de indicação, o 45/2025 é do deputado Stuart Castro (Avante); os 46/2025 e 47/2025 são do deputado Alcides Fernandes (PL); os 48/2025, 49/2025, 50/2025 têm o deputado Bruno Pedrosa (PDT) como autor; o 51/2025 é do deputado Almir Bié (Progressistas); o 52/2025 é de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB). Já o deputado Simão Pedro (PSD) é autor do 53/2025. 

Começou a tramitar ainda o projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado do Ceará n° 04/2025, que altera a Lei Complementar n.º 06, de abril de 1997, e dispõe sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará (Consup) e a competência sobre atribuições das defensorias públicas.

Durante o expediente, foram lidos três memorandos. O primeiro indica os deputados Sargento Reginauro e Heitor Férrer como líder e vice-líder, respectivamente, da bancada do partido União Brasil (União). Outro informa a constituição de bloco partidário e indica o deputado Marcos Sobreira como líder e os deputados Sérgio Aguiar e Guilherme Bismarck como vice-líderes do bloco parlamentar PSB. O terceiro memorando é da Federação PSDB/Cidadania, que informa a desvinculação das deputadas Emilia Pessoa e Luana Régia (membros da Federação do PSDB/Cidadania) do bloco parlamentar integrado pela Federação do PT/PCdoB e PSD.

Edição: Vandecy Dourado