Dez projetos de deputados começam a tramitar na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 31ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (24/04), 10 proposições, sendo sete projetos de lei e três de indicação iniciaram tramitação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei apresentados, o de nº 297/2025, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), propõe a autorização de terrenos baldios e áreas verdes públicas para a implantação de jardins e hortas comunitárias por grupos de idosos, no âmbito do Estado.

O projeto de lei 298/2025, de iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), trata sobre o abono de faltas ao trabalho, nos dias de reuniões escolares, aos pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes matriculados na educação básica, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará, inclusive nas contratações, terceirizações e parcerias público-privadas.

Já a proposta 299/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), dispõe sobre prioridade no atendimento médico e terapêutico para crianças com deficiência e mães atípicas.

Em reconhecimento a personalidades, o projeto 300/2025, do deputado Carmelo Neto (PL), concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Leonardo Rodrigues Conde, atual técnico do Ceará Sporting Club.

O deputado João Jaime (Progressistas) é autor do PL 301/2025, que denomina Prefeito José Firmino de Arruda o Anel Viário que liga a CE-187 à CE-232.

Já o deputado Nizo Costa (PT), por meio do PL 302/2025, reconhece o município de Iguatu como a capital Regional do Centro-Sul do Estado do Ceará. Outro projeto de lei é o 303/2025, de iniciativa do deputado Missias Dias (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual da Verdureira e do Verdureiro.

Foram lidos ainda três projetos de indicação. O nº 191/2025 , de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), institui o Programa de Ações Voltadas para a Pesquisa e Desenvolvimento da Apicultura, no âmbito do Estado do Ceará.

Outros dois projetos são de autoria da deputada Juliana Lucena (PT): o nº 192/2025, institui o Programa de Apoio Psicológico para Cuidadores Familiares e dá outras providências; enquanto o 193/2025, dispõe sobre a licença maternidade ampliada para mães atípicas no Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire