Comissão de Orçamento da Alece aprova 15 proposições nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (06/05), 15 projetos, dos quais um é de lei complementar, um é de lei e 13 são de indicação. 

Os deputados votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar n.º 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que consolida as normas de inscrição na dívida ativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Já o projeto de lei aprovado é o n.º 408/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), que altera a Lei n.º 16.341, de 13 de setembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas.

O projeto de indicação n.º 363/2023, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), sugere a instituição do Programa de Saúde Mental e Cidadania Socioemocional para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará. 

A parlamentar também é autora dos PIs n.º 60/2024 e n.º 158/2024. O primeiro trata sobrea instituição do Plano Estratégico de Saúde Preventiva - Ceará Saudável, com foco na prevenção da dengue e demais arboviroses, enquanto o segundo indica a criação do Programa Estadual de Inovação para Acelerar a Transição Energética em Escala no âmbito do Estado do Ceará.

O PI n.º 498/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), propõe a criação do Programa de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará. Na mesma linha, o n.º 543/2023, do deputado Sargento Reginauro (União), dispõe sobre a prevenção de suicídios na categoria de policiais penais do Ceará. 

Outro projeto de indicação aprovado foi o n.º 425/2023, da deputada Marta Gonçalves (PSB), que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a prestação de serviços de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) é autor do PI n.º 442/2023, que cria o Núcleo Especializado de assistência jurídica para os Agentes da Segurança Pública no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará. 

A ex-deputada Gabriella Aguiar é autora de duas proposições. O PI n.º 732/2023 sugere a inclusão do camarão e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Ceará; enquanto o PI n.º 29/2024 indica ao Poder Executivo a inclusão da Geriatria nos atendimentos das Policlínicas e Hospitais Regionais no âmbito do Estado do Ceará. O último tem coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB). 

O PI n.º 756/2023, da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre inclusão da competência de oratória no conteúdo programático no ensino médio da rede de escolas estaduais do Ceará. Já o PI n.º 16/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT), propõe a concessão de descontos nas taxas e exames para a renovação da CNH aos condutores sem pontuação em infrações de trânsito. 

As duas últimas propostas são os PIs 42/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), que trata da avaliação para diagnóstico precoce da esquizofrenia no Estado do Ceará; e o n.º 267/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que dispõe sobre a isenção tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação para apicultores, no âmbito do Estado do Ceará. 

Além das proposições, a comissão aprovou, ainda, requerimento de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) que solicita a realização de audiência pública para tratar sobreo financiamento das políticas públicas.

A reunião foi presidida pelo deputado Nizo Costa (PT) e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Stuart Castro (Avante), Lucinildo Frota (PDT), Emília Pessoa (PSDB) e Marcos Sobreira (PSB). 

Edição: Geimison Maia