Programa Ceará de Valores começa a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta

Com a abertura dos trabalhos da 31ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 36ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 16 proposições iniciaram tramitação nesta quinta-feira (08/05), entre elas a que cria o Ceará de Valores, programa voltado à formação cidadã de jovens, à promoção da identidade cultural cearense e ao desenvolvimento de competências para o século XXI, de autoria da Mesa Diretora da Alece. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei n.º 353/2025, da Mesa Diretora, autoriza a Alece a implantar e executar o programa Ceará de Valores, destinado a jovens com idade entre 14 e 29 anos e que visa priorizar ações itinerantes nas macrorregiões do estado do Ceará, por meio de metodologia híbrida (presencial e digital), articulada em três trilhas formativas: liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro; cidadania, identidade e participação social; empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará.

A Mesa Diretora é autora também do PL n.º 351/2025, que atualiza as linhas divisórias intermunicipais dos municípios de Itapipoca e Tururu, de Itapipoca e Uruburetama e de Monsenhor Tabosa e Tamboril, com base em estudos técnicos realizados no âmbito do projeto Atlas de Divisas Municipais. Essa iniciativa busca refletir, de forma precisa e atualizada, a realidade política, administrativa e geográfica desses territórios, alinhando os limites intermunicipais ao sentimento de pertencimento das comunidades e à cidadania da população.

O projeto de resolução da Mesa Diretora n.º 07/2025 institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos no âmbito do estado do Ceará. A matéria também foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira. 

Do Poder Executivo, o projeto de lei 36/2025 dispõe sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A medida se aplica a proprietários e possuidores de imóveis rurais no Ceará que não tenham atualizado suas informações cadastrais junto à autarquia especial.

Também da gestão estadual, o PL 37/2025 estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no estado do Ceará. A matéria visa fortalecer a prevenção e o combate aos crimes de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos e congêneres, bem como de partes e peças de veículos no Ceará, ampliando, sobretudo, o controle sobre os estabelecimentos que comercializam esses materiais.

Entre os projetos de lei apresentados por parlamentares, o 343/2025, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais estaduais a pessoas flagradas em ato de abandono de animais no estado do Ceará.

Já o 344/2025, proposto pelo deputado Simão Pedro (PSD), institui a Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Febre de Oropouche no Ceará. O parlamentar também é autor do PL 347/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao artista plástico Maciej Antoni Babinski.

Por sua vez, a deputada Jô Farias (PT) é autora dos projetos de lei n.º 345/2025 e 346/2025, que concedem o Título de Cidadã Cearense à professora e militante de movimentos sociais Maria de Fátima Bandeira de Paula e à secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura de Souza, respectivamente.

Já o PL n.º 348/2025, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), trata da Política Estadual de Garantia de Preço Mínimo da Lagosta no Estado do Ceará. O deputado Lucinildo Frota (PDT) propõe, no PL n.º 349/2025, a instituição do Dia da Indústria Cearense no âmbito estadual.

O projeto de n.º 350/2025, apresentado pelo deputado Missias Dias (PT), institui a Semana Estadual de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura da Paz e Resolução de Conflitos no Estado do Ceará.

Há ainda o projeto de lei n.º 352/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que inclui o evento “Sou Feliz Por Ser Católico” no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Além desses, três projetos de indicação passaram a tramitar na Casa. O 220/2025 é de autoria do deputado David Durand (Republicanos), já o 221/2025 foi proposto pelo deputado Davi de Raimundão (MDB), e o 222/2025 é do deputado Lucinildo Frota. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
 

Edição: Vandecy Dourado