Regulamentação da inteligência artificial será debatida em audiência pública na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (12/05), a partir das 9h, no auditório Murilo Aguiar, audiência pública para discutir a proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA), que está em tramitação no Congresso Nacional. 

A iniciativa é do deputado estadual De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Casa, em parceria com a Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais – articulação que reúne sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis e movimentos sociais comprometidos com a proteção ao mundo do trabalho diante dos avanços tecnológicos.

Em 2024, o Senado Federal iniciou os debates sobre a regulamentação da IA no Brasil. Agora, as propostas estão sendo avaliadas na Câmara dos Deputados. “O Fundo Monetário Internacional, em estudo divulgado em 2024, estimou que entre 40% e 60% das profissões no mundo serão impactadas ou extintas pelos novos programas de inteligência artificial. Isso atinge desde trabalhadores altamente qualificados até aqueles com menor preparo profissional”, alerta De Assis Diniz.

O parlamentar também chama a atenção para os riscos da chamada colonização de dados e defende o fortalecimento das instituições públicas brasileiras. “Será necessário reforçar órgãos como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e instituições estaduais, como a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), para garantir que os dados dos cidadãos não fiquem sob domínio exclusivo das big techs mundiais e do estrangeiro”, afirma.

De Assis destacou ainda que o debate promovido pela Alece busca integrar diferentes setores da sociedade na discussão sobre os impactos da inteligência artificial. “Estamos reunindo diversos segmentos para compreender melhor essa realidade, porque, quando observamos o impacto em algumas cadeias produtivas, como no setor bancário, por exemplo, vemos que muitas agências operam hoje com apenas um funcionário. A substituição da mão de obra física por soluções tecnocientíficas já é uma realidade. Nós defendemos a ciência, a inovação e a tecnologia, mas com a preservação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, garantindo a permanência dos empregos”, concluiu.

Entre os convidados para a audiência estão a senadora Augusta Brito (PT); o deputado federal José Guimarães (PT); o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Wally Menezes; o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e integrante da coordenação da Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais, José Eduardo Marinho; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Christiane Leitão; a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sandra Monteiro, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Raimundo Costa Filho.

SERVIÇO
Audiência pública sobre a regulamentação da inteligência artificial
Data: Segunda-feira, 12 de maio de 2025
Horário: 9h às 15h 
Local: Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Avenida Des. Moreira, 2.807 - Dionísio Torres)
 

Edição: Vandecy Dourado