Criação de delegacia municipal de Barro e outros doze projetos começam a tramitar na Alece

Com a abertura da 42ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (22/05), treze novas proposições passaram a tramitar na Casa. Entre elas estão seis projetos de lei - um deles de autoria do Poder Executivo -, cinco de parlamentares, e sete projetos de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 41/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação da Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. A medida tem como objetivo descentralizar as atividades investigativas, oferecendo respostas mais rápidas à criminalidade local e promovendo a integração com outras forças de segurança. A proposta também prevê a criação de cargos comissionados para garantir o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento da unidade.

Entre os projetos de parlamentares, o deputado Firmo Camurça (União) apresentou a proposição 413/2025, que institui, no âmbito do Estado, o projeto Talentos do Futuro, Sonhos Realizados, voltado para o desenvolvimento esportivo de crianças e adolescentes iniciados nas práticas esportivas.

A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do projeto de lei n.º 414/2025, que institui a Política Estadual de Atualização Diagnóstica em Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na ampliação e melhoria dos mecanismos de detecção precoce do transtorno no Estado.

Proposto pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), o 415/2025 concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em reconhecimento à sua trajetória política e aos serviços prestados ao País.

Já o projeto 417/2025, do deputado Missias Dias (PT), institui o Dia Estadual do Forró de Favela, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Por sua vez, o deputado De Assis Diniz (PT) apresentou a proposição 418/2025, que reconhece como de utilidade pública o Instituto de Ação Social Dona Zena, sediado no município de Cascavel.

Sete projetos de indicação também começaram a tramitar. O deputado Sargento Reginauro (União) propôs, por meio do projeto 250/2025, a adoção de medidas administrativas que resguardem a integridade física, emocional e funcional das policiais penais do sexo feminino nas unidades prisionais que custodiem mulheres trans com sexo biológico masculino.

O deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou duas indicações. A de n.º 251/2025 sugere a instalação de internet via satélite nas viaturas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que atuam no interior do Estado. Já a de n.º 252/2025 propõe a modernização do sistema de radiocomunicação da corporação.

A deputada Luana Régia é autora do projeto de indicação n.º 253/2025, que trata da criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o uso de tecnologias emergentes na rede pública de saúde do Ceará.

O deputado Missias Dias (PT) apresentou o projeto n.º 254/2025, que indica ao Governo do Estado a criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid Ceará).

Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) apresentou duas proposições. A de n.º 255/2025 dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para candidatos que doarem cabelo a instituições voltadas à confecção de perucas para pessoas em tratamento de câncer, vítimas de acidentes de trânsito ou queimaduras. 

A proposta 256/2025 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Oncofertilidade, com foco na preservação da fertilidade de pacientes oncológicos e na promoção da saúde reprodutiva.

Após a leitura em plenário, todos os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Os projetos de lei, se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário. Já os projetos de indicação, por terem caráter propositivo, dependem de encaminhamento do Poder Executivo para posterior apreciação legislativa.

Edição: Lusiana Freire