Frente Parlamentar da Mulher aprova moção de repúdio à decisão do STJ

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião nesta terça-feira (10/04), moção de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça que inocentou um homem acusado de manter relações sexuais com meninas de 12 anos, sob justificativa que elas já teriam iniciado vida sexual.  Subscreveram a moção as deputadas Eliane Novais (PSB), presidente, Dra.Silvana (PMDB), Bethrose (PRP), Ana Paula Cruz (PRB) e Fernanda Pessoa (PR).

A moção, que ainda será subscrita pelas comissões de Direitos Humanos e da Infância e Adolescência da AL, aponta que a decisão do STJ foi preconceituosa e equivocada, na medida em que responsabilizou as meninas, vítimas de exploração sexual, descumprindo a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e o próprio Código Penal Brasileiro.

Conforme o documento, “crianças e adolescentes necessitam do amparo da família e da proteção do Estado, o que inclui a plena garantia dos direitos sociais, culturais e humanos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”.  

Durante a reunião, ficou definido que todas as delegacias da mulher serão visitadas pelas integrantes do colegiado, iniciando pela unidade de Fortaleza, no dia 17, às 9h. A ideia é conhecer as instalações e as condições de funcionamento de cada delegacia, conforme esclareceu Eliane Novais. Também ficou estabelecido  que elas vão participar da Conferência de Mulheres das Américas, que acontecerá em São Paulo, de 17 a 22 de maio.
JS/AT