Semana Estadual da Visibilidade Lésbica é proposta em audiência pública

A instituição de uma semana Estadual de Visibilidade Lésbica e a inclusão  no Calendário Oficial do Estado, foram propostas em audiência pública para debater as demandas da comunidade, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quinta-feira (31/08). O debate fez alusão ainda ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, oportunidade em que pautas orientadas para o segmento são abordadas em âmbito nacional.

A deputada Larissa Gaspar (PT), proponente do debate, ressaltou a importância da discussão num momento em que se percebe um “crescimento de casos de violência e de ameaças contra lésbicas, até daquelas que detém mandato parlamentar”. “Precisamos debater esses casos de violência, mas também outras pautas que se alinham nesse processo de invisibilização, como sua permanência no mercado de trabalho, saúde, direito à cidade e a cidadania, políticas concretas que garantam a autonomia e a liberdade dessas mulheres”, disse. 

A questão não se resume à visibilidade. Conforme  a representante da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL-CE), Larissa Ferreira, a ideia da institucionalização da semana estadual é que as pautas sejam vistas, acolhidas pelo Estado, e políticas públicas sejam elaboradas. 

Entre estas, um primeiro ponto, de grande importância, é saber quantas lésbicas existem no estado. Larissa informou que o LesboCenso, iniciativa criada pela Liga Brasileira de Lésbicas, aponta que o Ceará conta com 20 mil lésbicas. “É um número muito aquém do que sabemos que existe. Esse censo tem sido feito sem apoio institucional, realizado via formulário na internet, e sabemos que nesses casos é preciso considerar a falta de acesso, então é preciso fazer um mapeamento mais rigoroso”, defendeu.

Ela lembrou, ainda, que o último censo do IBGE computou pessoas homossexuais, mas sem fazer distinção entre homens e mulheres.

Larissa Ferreira também levantou a necessidade de propostas de combate ao lesbocídio (assassinato de lésbicas), violência sexual contra lésbicas, além de políticas voltadas para a saúde mental das lésbicas. O suicídio de lésbicas, conforme observou, corresponde a 33% dos suicídios entre as comunidades que integram a sigla LGBTQIAP+.

A questão estrutural que envolve a invisibilização das lésbicas e outras violências também foi abordado pela pesquisadora da Universidade Estadual do Ceará, Renata Maranhão. Ela informou que o fenômeno dos “estupros corretivos” acontecem, em sua maioria, dentro de casa, com 58% dos casos tendo como agressores ex-maridos, pais, padrastos, tios. E sugere que a questão da sexualidade dos filhos já sejam discutidas com os pais no momento do pré-natal.

“Um dos meus sonhos é que a entrada do movimento LGBT no momento do pré-natal, para que o diálogo com as famílias sobre o assunto ocorra antes mesmo do nascimento. É algo que beneficia tanto as lésbicas quanto os gays, mas principalmente as lésbicas pois somos as maiores vítimas dessa violência que acontece dentro de casa”, disse.

A Secretaria de Diversidade do Governo do Estado tem encampado políticas no sentido de combater a LGBTfobia. A assessora jurídica da pasta, Ivna Costa, explicou que foi lançada a campanha “Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia”, que, ainda de acordo com ela, inaugura uma série de atividades e programas a serem desmembradas em políticas públicas para a população LGBTI+ do Estado do Ceará durante os próximos quatro anos.

“De toda forma, momentos como esse, de encontro e diálogo, são muito importantes para aprofundarmos o diálogo com outras partes, e podermos contemplar toda a singularidade existente dentro desse movimento que fazemos parte”, apontou.

A audiência seguiu com a participação de representantes da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria de Proteção Social do Estado, da Câmara Municipal de Fortaleza e de Jaguaribe, da Rede LesBi/Ceará, além de movimentos populares, como a Rádio SapaBar, a Igreja Batista ‘Soul’ Livre, e outros.

Edição: Clara Guimarães