Questão de Ordem aborda impactos da reforma tributária no imposto de renda

Na edição do programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (31.1), desta terça-feira (30/04), às 19h30, os impactos da reforma tributária nos próximos anos serão discutidos pelo advogado e consultor empresarial Gerson Fonteles. 

A segunda etapa da reforma tributária deve mudar as regras do Imposto de Renda (IR) e é sobre ela que o Congresso Nacional discutirá em 2024. Segundo especialistas, essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, taxar renda torna o sistema mais justo com os pobres, e a reforma do IR é uma das diretrizes da atual gestão dele. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que a medida busca reduzir benefícios para as empresas como forma de recompor a arrecadação e, com isso, atingir a meta de zerar o déficit fiscal. 

Nesse sentido, em maio deste ano, o Governo publicou uma medida provisória que eleva a isenção do IR para R$ 2.640. Além de aumentar a faixa de isenção para R$ 2.112, a medida também implementa um desconto mensal de R$ 528 na fonte. 

No Brasil, o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, ponto que a reforma tributária ainda não alterou. Além das temáticas citadas, outros temas foram debatidos nos últimos anos e podem ser objeto de mudança, entre eles: a taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas, alíquotas maiores do IR para quem ganha mais, IR das empresas, a chamada “pejotização”, o limite de isenção para pessoas físicas e abatimentos para saúde, educação e idosos.

ENTREVISTADO 

Gerson Fonteles atua nas áreas de direito societário e tributário há mais de 40 anos. Foi integrante do Núcleo Parlamentar de Reforma Tributária, representando a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON) e foi membro do Grupo de Estudo sobre a Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Além disso, atua no setor da advocacia e também é contador e consultor empresarial. 

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h. 

Edição: Clara Guimarães