Alece participa do seminário “O Direito ao/De Brincar” em Juazeiro do Norte

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), participou do seminário “O Direito ao/De Brincar”. O evento foi realizado entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro Cultural Banco do Nordeste, em Juazeiro do Norte. 

Promovido pela Associação dos Voluntário para o Bem Comum (AVBEM), entidade que atua no Cariri, especialmente na área da cultura popular, o seminário reuniu mestres da cultura, representantes do poder público, organizações da sociedade civil e pesquisadores para debater estratégias de garantir o direito ao brincar e enfrentar as violências sofridas por grupos de brincantes de tradição popular na região. 

Além de espaço de diálogo, o seminário pautou a valorização da cultura popular, a criação de um observatório cultural para sistematizar informações e contribuir com políticas públicas para a área, no que diz respeito aos episódios de violência que impactam a vida e o viver de brincantes. 

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece foi representada por seu presidente, o deputado Renato Roseno (Psol), que participou da mesa “Política cultural: instrumentalização e providências”.  

“Quero reiterar as reivindicações do nosso mandato aos municípios e ao Estado para o fortalecimento das políticas de fomento aos grupos populares, aos tesouros vivos, que são os mestres e mestras da cultura. Temos que dar apoio aos brincantes dos reisados, cocos, bandas de pífanos e das mais variadas expressões da cultura cearense, que dão significado à vida das comunidades desde tempos longínquos”, afirmou Roseno em pronunciamento na sessão plenária da Alece nesta terça-feira (17/09). 

Apresentação de grupos de brincantes de tradição popular - Foto: Divulgação

CARTA-COMPROMISSO 

O seminário também apresentou uma carta-compromisso de pautas dos mestres da cultura, que contou com assinatura do Escritório Frei Tito, por meio do advogado José Fontenele, atuante na sede do EFTA no Crato.   

“Assinar essa carta compromisso representa não só um gesto de solidariedade e apoio aos mestres da cultura. Estamos aqui assumindo a responsabilidade por uma luta coletiva em defesa da cultura popular, em especial através da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para salvaguardar os direitos dos fazedores de cultura de toda a região do Cariri”, explica o advogado do EFTA no Crato.  

Entre os pontos da carta estão a viabilização de diálogo e atuação conjunta dos órgãos de segurança pública e cultura com os grupos de brincantes, a formação continuada dos agentes públicos de segurança e o desenvolvimento de ações educativas para refletir sobre o apagamento da memória e a negação da brincadeira. 

Também foram elencados na carta e nos debates do seminário a importância do diálogo com representantes da Igreja Católica sobre os elementos religiosos e as tradições na região; a formação em economia criativa; a garantia de direitos; o respeito à diversidade; a realização de ações nas escolas como um repasse geracional dos saberes e fazeres da cultura popular, entre outros.

O advogado José Fontenele explicou ainda que existe um procedimento administrativo tramitando no Ministério Público de Juazeiro do Norte com foco nas problemáticas enfrentadas pelos mestres da cultura, especialmente a falta de assistência, o que tem ocasionado insegurança alimentar, vulnerabilidade econômica e outros desafios, que afetam, de forma ainda mais preocupante, os idosos.   

A sede do EFTA no Crato passou a acompanhar o procedimento e fortalece o compromisso com a pauta e a efetivação dos direitos dos mestres da cultura a partir da assinatura da carta.  

Sobre o EFTA 

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.   

Criado em junho de 2000, o escritório acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado atualmente o deputado Renato Roseno (Psol). 

Edição: Clara Guimarães