Informações qualificadas sobre obra de rodovia em Pacoti são cobradas em audiência pública na Alece

A falta de informação qualificada sobre a construção da rodovia CE 252, conhecida como Estrada Beira-Rio, localizada no município de Pacoti, tem deixado os moradores da região inseguros quanto aos impactos da obra. O projeto da construção foi alvo de debate em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quinta-feira (22/05), ocasião em que foi constatada a necessidade de mais estudos sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais da obra, assim como sua divulgação para a população local. 

O deputado Renato Roseno (Psol), propositor da audiência juntamente com os deputados Bruno Pedrosa (PT) e Antônio Granja (PSB), ressaltou que o projeto da Secretaria de Obras Públicas do Estado sugere muitos impactos à população residente do local, sendo os impactos sociais e ambientais os que mais requerem observação. 

“Há muitas demandas que precisam ser encaminhadas e, entre elas, a disponibilização de informação qualificada à população, que há três anos, período em que a obra foi anunciada, busca respostas sem retornos por parte do Estado”, disse. 

O deputado Antônio Granja (PSB) informou que cerca de 35 famílias serão impactadas diretamente, mas reforçou a importância do empreendimento para o município. Conforme informou, serão feitas realocações e indenizações aos residentes, assim como intervenções que vão garantir a melhoria da mobilidade urbana e dirimir o problema da poluição no rio Pacoti, argumentou.

A questão da falta de informações aos moradores foi trazida por Marliene Soares de Souza, representante da Associação Comunitária de Moradores das ruas Jardim Paulista, João Hipólito e adjacências do rio Pacoti. De acordo com ela, os moradores não querem destruir o projeto, apenas informações.

Ela explicou que os três anos de elaboração do projeto foram “muito desgastantes” para os moradores, devido à incerteza do que seria feito e de sua situação, especialmente no que diz respeito às desapropriações. 

Da mesma forma, Greecy Anne Gomes, da Associação Comercial e Empresarial de Pacoti, explicou que o cerne do projeto parece não ser propriamente urbanizar a Beira-Rio, mas retirar a CE e flexibilizar o trânsito dentro da cidade. Ela também salientou que, como comerciante, não é contra a obra. 

“Ninguém é mais interessado nesse projeto do que os comerciantes, mas precisamos entendê-lo, seus motivos e os retornos social e ambiental, que não são explicitados nas poucas informações a que tivemos acesso”, explicou.

O prefeito de Pacoti, Marcos Gonzaga, defendeu a obra e afirmou que ela resolve muitos problemas do entorno, como a questão do trânsito e do saneamento, que, segundo ele, não chega às casas instaladas na Beira-Rio. Ele informou ainda que cerca de 50 residências estão sendo negociadas junto ao Ministério das Cidades, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e reiterou que “nenhuma família será prejudicada”. 

Sobre a questão do licenciamento ambiental, que está sob responsabilidade da Superintendência de Meio Ambiente do Estado (Semace), o advogado do Escritório Frei Tito, Adilson Barbosa, informou que vai requerer que o Ibama também participe da elaboração do documento, assim como um estudo de impacto ambiental. De acordo com ele, o estudo pode apontar outras possibilidades para a obra, mas acrescentou que é “fundamental que o Estado se comunique com a comunidade sobre tudo”. 

Representando o Ministério Público do Estado, o promotor de Justiça João Pereira Filho também acrescentou que há leis que estabelecem de que forma as intervenções na região, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA), devem ser realizadas. “Vamos criar um grupo de trabalho junto aos moradores do trecho, acompanhar o desenvolvimento da situação e compartilhar informações de forma mais clara, para não conduzirmos o processo com dúvidas e inseguranças”, disse. 

A audiência seguiu com participações de representantes da Superintendência e da Divisão de Fiscalização Ambiental do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário do Estado, do Projeto Cara-Suja Aquasis e de associações de moradores locais.  

Acompanhe a íntegra da audiência pública abaixo:

Edição: Clara Guimarães