Executivo Estadual propõe nova Lei de Organização Básica da PM

 Começou a tramitar na sessão plenária desta terça-feira (21/08) da Assembleia Legislativa a mensagem 7.399 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE). A matéria promove uma grande reestruturação administrativa da corporação no Estado.  A atual norma, editada em 1977, tem cerca de 34 anos, necessitando de  adequação, segundo justifica a mensagem governamental.

A LOB cria novos comandos, batalhões e companhias na PM, na intenção de reduzir as áreas geográficas de atuação, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Francisco Bezerra. Uma área menos extensa deve proporcionar a cada comandante a possibilidade de trabalhar de forma mais incisiva e detalhada, argumenta.

Com as mudanças, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) passará a cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a região metropolitana. A nova lei cria o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE). Com isso, a Capital e a região metropolitana passarão de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte. O CPI Norte terá quatro Batalhões. O CPI Sul cinco Batalhões.

O Comando de Policiamento Especializado (CPE) irá incorporar todas as forças especiais da PM: Batalhão de Choque, Batalhão Raio (BPRaio); Batalhão de Policiamento Ambiental, Cavalaria e Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). Outras informações no site do Governo do Estado.  

Também foi lida no expediente a mensagem 7.398 , do Executivo, que altera a estrutura de provimento em comissão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e das Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE) “dotando-as de condições para compor quadros de gestores com a qualificação necessária ao desenvolvimento”.

O projeto de indicação 100/12 sugere ao Governo do Ceará interiorizar as salas de cinema do Ceará, estimulando “a difusão, exibição de filmes e documentários em todas as cidades do Ceará que não tenham cinema”.

Foi lido ainda o ofício 2.339/12, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do segundo trimestre de 2012.
DA/AT