Roberto Mesquita defende devolução de lucros dos empréstimos consignados

O deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu nesta terça-feira (10/04), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades envolvendo agentes financeiros responsáveis pela administração dos empréstimos consignados a servidores do Estado. O parlamentar quer uma investigação que leve bancos e corretoras a devolverem os lucros auferidos com as operações.

“Precisamos trazer o Bradesco a essa Casa para que devolva ao funcionário público o dinheiro que ajudou a espoliar”, disse, apontando que o banco estaria cobrando juros acima do que é praticado no mercado, por meio da Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), que, por sua vez, subcontratou a empresa Promus para gerenciar os consignados. “Não podemos nos furtar de ir atrás daquilo que foi tirado”, assinalou.

“Não podemos permitir que o banco incentive uma operação dessa natureza, formando contrato de exclusividade, e que não permita ao funcionário taxas diferenciadas”, frisou Mesquita Ele ponderou que os parlamentares defensores da CPI não querem “a cabeça de ninguém”, mas “desarticular um esquema perverso que está espoliando o servidor”. O parlamentar sugeriu que o contrato firmado pelo Estado com esses agentes financeiros seja desfeito. “Que haja competição e a melhor taxa prevaleça”, propôs.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que a subcontratada Promus foi criada em 2005 com um capital de R$ 20 mil e hoje é a nona maior pagadora de ISS à prefeitura de Fortaleza. “Não produz um biscoito. É apenas uma intermediária. Uma espoliadora. Não há outro caminho que não uma CPI”, defendeu.

Já o deputado João Jaime (PSDB) comparou as taxas de juros cobradas dos servidores do Ceará, que superam 2,5%, com a que o Banco do Brasil passará a cobrar, inferior a 1%. Ele defendeu que o servidor tenha liberdade de escolher corretora e banco para adquirir o empréstimo. O deputado Fernando Hugo (PSDB) informou que a Comissão de Defesa do Consumidor, por ele presidida, está trabalhando junto ao Decon para fazer uma revisão dos contratos, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O vice-líder do Governo, deputado Carlomano Marques (PMDB), disse que vai “mostrar, dentro da lei, que não se pretende defender servidor público, mas prejudicar um secretário de Estado”. “Essa é a intenção”, afirmou.
DA/LF