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Projeto que objetiva fortalecer a Segurança Pública e Defesa Social tramita na Alece

Por Giovanna Munhoz
08/02/2024 10:50 | Atualizado há 1 semana

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Abertura da sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Junior Pio

Com a leitura do expediente da terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quinta-feira (08/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.

De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 05/2024 altera a Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (Seisp). A proposta busca fortalecer o setor, valorizando os profissionais, criando agências, regulamentando todo o subsistema e ampliando-o, com base na interiorização em prol da eficiência no combate ao crime organizado e da criminalidade. A medida amplia ainda os valores e o número de profissionais habilitados para atuar no serviço de inteligência em todas as forças policiais, entre outros pontos.

A deputada Jô Farias (PT) é autora do projeto de lei 42/2024, que trata sobre o Combate à Violência Obstétrica no Estado.

O 43/2024, do deputado Missias Dias (PT), considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza - Oikos Seara Ceará, com sede em Fortaleza.

Já o deputado Firmo Camurça (União) é autor do 44/2024, que concede o Título de Cidadão Cearense a Jânyo Diniz.

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o 45/2024 institui a Semana da Musicoterapia no Ceará.

O projeto de lei 46/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispensa da apresentação de requerimento médico a pacientes acima de 40 anos, para realização de exame de mamografia na rede pública de saúde estadual.

O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do projeto de lei 48/2024, que considera de utilidade pública a Associação Amor de Rua Crateús.

Dos projetos de indicação, o 25/2024 é do deputado De Assis Diniz (PT); e o 26/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

Foi lido ainda memorando do gabinete do deputado Renato Roseno (Psol), informando o nome do parlamentar para líder da Bancada do partido.

Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi

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