CCJR aprova 23 proposições de deputados

Nesta terça-feira (23/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nove projetos de lei e 13 projetos de indicação de parlamentares.

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Larissa Gaspar (PT), o projeto de lei n.° 59/2024 institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado.

O PL n.° 70/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Maria do Socorro Silva Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Ibaretama.

O de n.° 816/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), acrescenta à Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará a Festa de Nossa Senhora da Saúde – padroeira do distrito de Olho D’água da Bica – e da Paróquia de Nossa Senhora das Brotas, em Tabuleiro do Norte.

Já o de projeto de lei n.° 1203/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o Setembro Azul no Ceará. O de n.° 43/2024, do deputado Missias Dias (PT), considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza (Oikos Seara Ceará), com sede no município de Fortaleza.

O PL n.° 81/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), denomina de Irmã Margarida Maria de Santiago Gonçalves o Centro de Educação Infantil localizado no município de Russas. O n.° 84/2024, do deputado De Assis Diniz, institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico no Estado do Ceará.

De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL n.° 101/2024 concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. O de n.° 158/2024, do deputado João Jaime (Progressistas), denomina de Maria do Socorro Parente Pereira a areninha tipo II no distrito de Campos Belos, município de Caridade.

Também foi aprovada uma emenda do deputado Romeu Aldigueri (PDT) ao projeto de lei n.° 837/2023, suprimindo os incisos I e IX do artigo 2° da proposição. 

Os deputados aprovaram ainda 13 projetos de indicação. Três são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT): n.° 542/2023, n.° 612/2023 e n.° 571/2023. Dois são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): n.° 677/2023 e n.° 365/2023. Outros dois são da deputada Emilia Pessoa (PSDB): n.° 613/2023 e n.° 670/2023.

Além desses, os projetos de indicação n.° 391/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.° 398/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.° 643/2023, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT); n.° 688/2023 de autoria do deputado Carmelo Neto (PL); n.° 572/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), e n.° 680/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União).

Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT), Jeová Mota (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Clara Guimarães