TJCE entrega à Alece projeto para criação de dois Juizados da Mulher

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), recebeu, na manhã desta segunda-feira (29/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Na ocasião, foi entregue a mensagem do TJCE que prevê a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza. 

“Essa colaboração com o Tribunal de Justiça é fundamental para intensificar a proteção e a segurança das mulheres no Ceará,” destacou o presidente da Alece. Ele agradeceu ao desembargador, afirmando que sua parceria constante com a Assembleia Legislativa tem sido essencial na busca e promoção da paz social. 

O parlamentar adiantou que será solicitado regime de urgência para a tramitação da mensagem do TJCE. “Esperamos sensibilizar todos os nossos colegas deputados para que seja aprovada o quanto antes. Temos outras pautas importantes, como a questão da celeridade na adoção de crianças e jovens. É importante que tenhamos essa compreensão sistêmica, para que possamos contribuir enquanto Parlamento estadual, assim como o Poder Judiciário tem feito a sua parte”, assinalou

Iniciativas voltadas para a defesa das mulheres no Parlamento cearense, como a expansão, esta semana, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa para 133 dos 184 municípios, também foram lembradas por Evandro Leitão, que enfatizou a necessidade contínua de ações de proteção feminina. Ele destacou que, apesar dos esforços, ainda há muito a ser feito para garantir a segurança das mulheres.

O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, adiantou que outras pautas também estão sendo tratadas na mensagem, mas aumentar em 100% o número de comarcas especializadas, passando de dois para quatro, é a principal. “É uma maneira de o tribunal procurar cada vez mais se engajar nessa luta e dar celeridade aos processos jurídicos. Temos ainda um número expressivo de mulheres no Estado que sofrem violência. Embora os índices no Ceará estejam entre os menores do País, cada vida importa”, assinalou.

O desembargador informou ainda que será analisada internamente a proposta de especializar um ou dois desses juizados para lidar especificamente com as medidas protetivas de urgência, garantindo uma resolução rápida, em até 48 horas, para os casos em que as mulheres solicitem essa proteção. A proposta também prevê a agilidade do atendimento à população com a criação de Núcleos de Justiça 4.0, promovendo maior celeridade aos julgamentos dos processos. Além disso, o projeto permitirá a expansão de equipamentos de apoio à prestação jurisdicional.

Na ocasião, o desembargador Abelardo Benevides Moraes entregou ao deputado Evandro Leitão (PT) a medalha comemorativa pelos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O deputado Osmar Baquit (PDT) também participou do evento.

Edição: Adriana Thomasi