Oito projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 34ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (02/05), oito propostas iniciaram tramitação na Casa, sendo cinco de lei e três de indicação.

O projeto de lei 315/24, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a criação da carteira de identificação da pessoa acometida por acidente vascular cerebral (AVC).

Outros dois projetos são do deputado Júlio César Filho (PT). O PL 316/24 propõe a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no Ceará, com o objetivo de adequar o símbolo aos parâmetros internacionais já reconhecidos pela ONU, e o 318/24 trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras em veículos de táxi e transporte por aplicativo.

Da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 317/24 corrige uma falha na Lei n.º 17.091/2019, que impede a promoção de servidores públicos empossados em 2022. A iniciativa garante a progressão na carreira desses servidores no ano em que completam o triênio de estágio probatório, em 2025, desde que atendam aos requisitos para a promoção por mérito e titulação.

Já o PL 319/24, do deputado Jeová Mota (PT), denomina de Rafael Bezerra Martins a areninha localizada no distrito de Irajá, município de Hidrolândia.

Também iniciam tramitação os projetos de indicação 160/24, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o 161/24, do deputado Júlio César Filho, e o 162/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi