Assembleia aprova ajuda humanitária do Ceará à população do Rio Grande do Sul

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (08/05), quatro projetos de lei do Poder Executivo, dentre eles o que autoriza o Governo do Estado a prestar ajuda humanitária à população de outros estados em situação de calamidade pública. Durante a sessão, o presidente Evandro Leitão (PT) anunciou o lançamento do Movimento Acolher, para arrecadar doações a vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.

Foram aprovados ainda na sessão ordinária 10 projetos de lei de autoria dos parlamentares, 10 de indicação e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). 

O projeto de lei 41/24, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a prestar ajuda humanitária a estados que enfrentam situação de calamidade pública, tem por objetivo garantir o bem-estar de famílias afetadas por meio da aquisição e doação de cestas básicas e outros insumos para suprir as necessidades da população. 

Também foram aprovados outros três projetos de lei do Poder Executivo. O 24/24 dispõe sobre a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no estado do Ceará e altera a Lei n.º 18.312, de 17 de fevereiro de 2023. O texto disciplina a doação de alimentos excedentes por supermercados e restaurantes para programas sociais no combate ao desperdício para garantir a segurança alimentar de quem precisa. A proposta amplia ainda as formas de doação ao Ceará Sem Fome, como doações em dinheiro, inclusive via PIX, para fortalecer as ações do programa. O projeto recebeu as emendas 01 e 02, do deputado Romeu Aldigueri (PDT).

O Plenário aprovou ainda o PL 27/24, que autoriza a abertura de crédito no valor R$ 1.439.761,42 para a Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará). O projeto visa garantir o pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, a manutenção dos serviços administrativos e o fortalecimento da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Procon.

Já o 30/24 autoriza a criação de crédito especial no valor de R$ 17.220.959,14 à Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitece). O projeto propõe modernizar, equipar e estruturar unidades de ciência, tecnologia e inovação em áreas prioritárias do Estado e ainda apoiar os produtores rurais cearenses através da qualificação e do fornecimento de equipamentos, para aprimorar os produtos e fortalecer as cadeias produtivas locais. 

Os deputados aprovaram também um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A propositura 22/24 promove a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores. A proposta prevê um reajuste de 5,62% a partir de 1º de julho de 2024, equivalente ao percentual previsto para os servidores do Poder Executivo Estadual. A matéria contempla todos os cargos efetivos, proventos, pensões e em comissão do TCE-CE. 

De iniciativa parlamentar, o PL 07/23 assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado do Ceará. A proposta é do deputado Renato Roseno (Psol), em coautoria com os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e com as deputadas Jô Farias (PT), Lia Gomes (PDT) e Emilia Pessoa (PSDB). A matéria recebeu emenda modificativa n.º 01, do deputado Renato Roseno.

Da deputada Marta Gonçalves (PL), o PL 787/23 obriga todas as entidades e empresas privadas a incluírem o símbolo mundial da síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, no âmbito do estado do Ceará. 

O PL 809/23, da deputada Jô Farias (PT), reconhece, no âmbito do estado do Ceará, a inexistência de prazo mínimo para o registro do Boletim de Ocorrência do Desaparecimento de Pessoas. 

De autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD) com a coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o PL 895/23 institui a Campanha de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos denominada - Setembro Verde, no Estado. 

A deputada Gabriella Aguiar teve aprovado ainda o PL 02/24 que institui o Dia Estadual da Mulher Cigana Cearense no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

Por sua vez, o PL 953/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria a Semana Cuidar de Quem Cuida, no Estado, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 05 de novembro.

Uma iniciativa da deputada Dra. Silvana (PL), o PL 1185/23 considera de utilidade pública a Associação Cadi-Aratuba, com sede no município de Aratuba. 

Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL 101/24 concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. 

O PL 252/24, do deputado Marcos Sobreira (PDT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa Quiforró, realizada na Cidade de Quixelô. 

Do deputado David Durand (Republicanos), o PL 264/24 cria o Dia Estadual da Caminhada do Amor - THE LOVE WALK, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 02/23 do deputado Felipe Mota (União) e coautoria do deputado Carmelo Neto (PL); 134/23 e 188/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 302/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Repblicanos); 328/23, da deputada Marta Gonçalves (PL); 389/23, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Stuart Castro (Avante), Emília Pessoa (PSDB), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Renato Roseno (Psol), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Juliana Lucena (PT) e Luana Ribeiro (Cidadania); 453/23, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); 560/23, da deputada Gabriella Aguiar; 642/23, da deputada Luana Ribeiro e coautoria dos deputados Lia Gomes (PDT) e Queiroz Filho (PDT); 668/23, da deputada Jô Farias (PT).

Edição: Clara Guimarães